TUDO SOBRE O CASO DA ESCRIVÃ QUE TEVE SUAS ROUPAS DESPIDAS PELOS DELEGADOS DA CORREGEDORIA.
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ESTE E-MAIL MANDADO PELA VANESSA AO SITE DO DELEGADO CONDE REVELA UM ATO NAZISTA DA CORREGEDORIA - ESTE É O MAIOR ESCÂNDALO DA POLÍCIA BRASILEIRA. A POLÍCIA CIVIL ESTA A BEIRA DE UM MOTIM NO BAIXO CLERO DEVIDO OS SALÁRIOS E AS ARBITRARIEDADES DO ALTO-COMANDO. UMA VEERDADEIRA CRISE INSTITUCIONAL.
FONTE: FLIT PARALISANTE
Date: Mon, 31 Aug 2009 18:22:53 -0300
Subject: segue e mail que a escrivã enviou aos orgaos publicos
From
To: dipol@flitparalisante.com
Doutor Conde, não divulgue e FAVOR NÃO REVELAR MEU NOME E E-MAIL….OBRIGADO…… (POIS SAI DAQUI E ESTOU SENDO AMEAÇADO )….SR ENTENDE NÉ?
Boa noite e obrigada por ler meu e-mail….
Tentarei resumir ao máximo a tortura e humilhação pela qual passei…..
Sou escrivã de policia 3° classe, exercendo tal função há mais de sete anos, seis deles no 25° Distrito Policial em Parelheiros, periferia de São Paulo, com população em situação de extrema miséria, sou jovem, educada, esforçada (estou no ultimo semestre do curso de direito), recebi milhares de convites para outros departamentos mas amo a periferia e minha missão é auxiliar esse povo tão sofrido, tanto que moro cercada por favelas em local pobre, ando de onibus e sobrevivo bem com meu salario….
Agora vamos aos fatos, dia 15 de junho do fluente ano, estava em meu local de trabalho, quando estava no corredor, me dirigindo a sala do delegado, aproximadamente oito homens entraram com armas em punho, com muita gritaria, tua casa caiu…tua casa caiu, facilita…facilita, me mandavam entregar um dinheiro.
Me empurraram até minha sala e somente neste momento se identificaram como policiais da corregedoria. Passaram a me intimidar com gritos e ameaças, quando, desesperada, passei a chorar, o delegado Eduardo, que comandava tal operação revirou minha sala inteira, jogando todos meus pertences no chão. Ele disse que iria me revistar, então, devido ao meu pudor, sou uma mulher casada e todas minhas consultas ginecologicas são feitas com mulheres, pois tenho muita vergonha, de imediato solicitei que fosse revistada por uma policial feminina. O delegado, buscou uma policial militar feminina, a qual muito respeitosamente realizou a revista e nada localizou. O Dr. Eduardo então mandou que eu me despisse por inteira, passei a ficar indignada pois jamais tiraria minhas vestes na frente de oito homens desconhecidos e cheguei a solicitar de joelhos que fosse acionada uma delegada, investigadora ou escriva da corregedoria, visto que propus retirar a roupa somente na frente da policial feminina, respondendo o delegado que não confiava na policial e dizendo com tom ameaçador que só sairia dali ao me ver “pelada”, Cabe salientar que tudo estava sendo filmado por um investigador. Diante da minha negativa e meus gritos histericos para não me submeter a tal constrangimento, ninguem me socorreu, pois eles trancaram a porta da minha sala, o Dr. Eduardo muito irritado aos berros e entre ameaças passou a torcer meus braços para tras e tratando-se a minha pessoa de mulher, magrinha, gritei histericamente, pois sentia que meu braço iria sofrer uma fratura diante da força dele. Em seguida, vendo que jamais retiraria minhas vestes na frente daqueles homens, ainda mais filmando, ele me algemou com as mãos para tras, me jogou no chão e sequer abriu o botão da minha calça, puxou-a com tal violencia que a rasgou, após gritava ter encontrando o que queria, ou seja, o dinheiro que trazia nas mãos. Sem necessidade alguma, este “cumpridor” da lei abaixou minha calcinha, tendo eu percebido um sorriso no rosto dele. Fiquei ali no chão, com as pernas abertas, sem roupa, com minha intimidade exposta a todos aqueles homens, me senti violentada, tal como uma vitima de estupro. Tive que passar pela humilhação ainda de suplicar que o delegado subisse minha calcinha e minha calça, pois algemada não conseguia. Sai da delegacia algemada, com dois investigadores me segurando pelo pescoço. Fiquei na corregedoria das cinco horas da tarde às onze horas da data seguinte, sem saber porque estava sendo presa, sem beber ou comer nada, já não aguentando de fome, supliquei que me levassem logo ao presidio. Passei um mes presa por um flagrante forjado pela Corregedoria, afinal, nunca exigi, solicitei, pedi ou mesmo aceitei qualquer quantia de quem quer que fosse. As imagens da minha humilhação, vazaram e assim, virou alvo de chacotas e comentarios na policia inteira…..apesar de tudo, me disseram que o delegado iria desaparecer com a fita, pois não teria como justificar no decorrer do processo minhas lesões corporais (comprovadas atraves de laudo do iml) e que a filmagem iria manda-lo para a rua….
Pasmem-se, apesar de tal prisão ilegal fiquei um mes presa, tentei o suicidio, pois asseguro ser pessoa honesta e agora estou fragilizada como uma criança assustada, estou tomando calmantes e antidepressivos.
Tenho um otimo advogado, um senhor que percebeu que não tenho dinheiro suficiente e me cobrou um valor abaixo da tabela, dividido em parcelas, mas sozinha, não conseguira provar tanto minha inocencia quando o abuso sofrido, o que me deixou totalmente transtornada e traumatizada.
Estamos na era da ditadura? Até o momento não entendo como a corregedoria que deveria coibir crimes, preparou um flagrante e o fez mediante abusos e tortura…..
Narro tais fatos, chorando e querendo dar um tiro em minha cabeça….
Como se não bastasse meu processo administrativo e o inquérito acerca do abuso de autoridade estão no mesmo prédio – a Corregedoria…já estou percebendo o corporativismo no local……estou sem forças para lutar por meus direitos.
Obrigada pela atenção
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EU TAVA LÁ E VI!!!
24/02/2011 em 12:01
(ANONIMO QUE COMENTOU NO FLIT PARALISANTE
http://flitparalisante.wordpress.com/2011/02/24/
segue-e-mail-que-a-escriva-enviou-aos-orgaos-publicos/
O RELATO É VERDADEIRO.PORÉM ANONIMO POR OBVIOS MOTIVOS.
VI QUANDO ELA CHEGOU AO PEPC – FEMININO, ACABADA, CHORANDO MUITO E TOTALMENTE MACHUCADA, OS BRAÇOS DELA ERAM INTEIROS MARCADOS, DURANTE O MÊS QUE ELA PASSOU ALI QUASE NÃO COMIA, FICAVA COM O OLHAR PARADO LÁGRIMAS ESCORRENDO PELO ROSTO E QUANDO FALAVA ERA PARA DIZER QUE TINHA SIDO VIOLADA, MACHUDADA E HUMILHADA, PRECISOU DE TRATAMENTO PSIQUIATRICO SIM E DE MEDICAMENTOS FORTES PARA MANTER-SE CONTROLADA, NÓS QUE ALI ESTÁVAMOS TENTAVAMOS DE TODAS AS MANEIRAS ANIMÁ-LA E FAZE-LA TER FORÇAS PARA SUPERAR… PESSOAS MUITAS PESSOAS VENDO SUA SITUAÇÃO ORAVAM POR ELA…POIS ESTAVA FRAGILIZADA E TENTARA REALMENTE O SUICIDIO TANTO QUE UMA INTERNA DORMIA NA MESMA CELA QUE ELA PARA CUIDAR DE SUA INTEGRIDADE, AS FUNCIONÁRIAS CUIDARAM DELA POR TODO O TEMPO, ALIÁS, FUNCIONARIAS EXEMPLARES E TODAS MULHERES SENSIVEIS…TODAS QUE ALI ESTAVAM SE SOLIDARIZARAM DE ALGUMA MANEIRA, UMA TENTAVA FAZE-LA COMER, A OUTRA TENTAVA CONVERSAR COM ELA E DISTRAÍ-LA… MAS TUDO ERA EM VÃO… A TRISTEZA ERA CONTAGIANTE… ERA TRISTE… QUE DEUS ABENÇOE ESSA MENINA QUE TANTO SOFREU…
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Não costumo condecorar ladrões, arbitrários e corruptos. Contudo, mesmo a Vanessa sendo acusada de Concussão ou Corrupção, a forma como ela foi tratada pelos delegados da Corregedoria, não pode passar impune. Esta postagem é um clamor de
vingança e pedido de Justiça contra o que fizeram contra a escrivã que foi sim violentada em sua intimidade e sexualidade.
Não posso dizer que ela é criminosa porque não conheço os autos e nem mesmo o caso esta transitado em julgado. Mas uma certeza eu tenho. Os delegados foram criminosos e se o Ministério Público e o Poder Judiciário foram coniventes também devem ser punidos.
Estou perplexo porque nunca vi uma mulher detida, dominada, ser revistada desta forma. Se este procedimento for correto preciso voltar para a Academia de Policia, passar por reciclagem, porque desaprendi tudo sobre Técnicas de Abordagens Policial.
(Solicito a todos que enviem protestos para as autoridades competentes pedindo providências contra os delegados da Corregedoria)
SUGIRO INDENIZAÇÃO DE DUZENTOS MILHÕES E QUE O ESTADO REGRESSIVAMENTE COBRE DOS DELEGADOS DE POLÍCIA QUE FIZERAM ESTA OPERAÇÃO.
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Abaixo segue copia do e-mail que mandei para a ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Bom dia,
Caro diretor da Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo, venho por meio desta manifestar a minha revolta e indignação ao assistir o vídeo de VIOLÊNCIA SEXUAL cometida pelos delegados da Corregedoria que a pretexto de autuar a escrivã Vanessa em flagrante delito, deixaram de preservar a integridade e a intimidade daquela mulher.
O uso de algemas esta hoje sob forte controle de uma Sumula Vinculante que prevê inclusive a anulação do processo penal e a responsabilidade civil do Estado e mcaso de uso indevido, principalmente porque a vitima não representa perigo a vida da euqipe da Corregedoria. Não preciso me alongar muito no texto. Qualquer conhecedor mediano em Direito Penal e em Práticas Policiais sabe que aquela operação da Corregedoria parece filme pastelão como o que esta nas telas dos cinemas. ZÉ COLMEIA E CATATAU. Os indignos delegados fizeram inúmeras provas contra si.
Solicito a esta honrada Associação que nos representa que ingresse com ação civil contra os delegados da corregedoria, os policiais que acompanharam aquela diligência e que acataram ordem absurda. não esqueça do covarde, irresponsável, fraco e outros adjetivos inomináveis que se deve aplicar ao delegado da Vanessa que não interviu, mesmo a escrivã aos gritos pedindo socorro, ele foi omisso diante do crime e abuso de autoridade que se consumava a sua vista e na sua delegacia.
Aguardo uma resposta sobre a posição pública e nas medidas administrativas, civis e criminais que esta Associação tomará contra aqueles que feriram uma classe inteira. Em todas as delegacias procuramos tratar os presos em flagrante com toda a dignidade humana possível e não é aceitável que uma colega ao ser presa seja tratada com tanta humilhação como nunca antes eu tinha visto ou ouvido falar.
Estou legendando o vídeo para o espanhol, inglês, francês e italiano, estou encaminhando esta notícia a todos os órgãos nacionais e internacionais que lutam pelos Direitos Humanos e peço que esta Associação como legítima representante dos escrivães do Estado de São Paulo dê uma resposta a altura para os que abusaram e violentaram a Vanessa, NA DELEGACIA.
Valdemir Mota de Menezes
escrivão de Polícia
3a Classe
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enviei e-mail com o mesmo teor para a Ouvidoria dos Direitos Humanos do Governo Federal do Brasil.
Assunto: ESCRIVÃ VIOLENTADA EM SUA INTIMIDADE POR DELEGADOS
De: valdemir.menezes@policiacivil.sp.gov.br
Data: Qua, Fevereiro 23, 2011 15:46
Para: ouvidoria@sedh.gov.br
Prioridade: Normal
MANDE E-MAIL E COBRE UMA ATITUDE DO ESTADO
http://www.direitoshumanos.gov.br/ogc
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e-mail que envie para a Presidente do Brasil Dilma Rousseff
http://www.presidencia.gov.br/fale-conosco
Excelentíssima Presidente
Venho por meio desta manifestar a minha revolta e indignação ao assistir o vídeo de VIOLÊNCIA SEXUAL cometida pelos delegados da Corregedoria que a pretexto de autuar a escrivã Vanessa em flagrante delito, no 25o DP de São Paulo, no ano de 2009, deixaram de preservar a integridade e a intimidade daquela mulher.
O uso de algemas esta hoje sob forte controle de uma Sumula Vinculante que prevê inclusive a anulação do processo penal e a responsabilidade civil do Estado em caso de uso indevido, principalmente porque a vitima não representava perigo a vida da equipe da Corregedoria. Não preciso me alongar muito no texto. Qualquer conhecedor mediano em Direito Penal e em Práticas Policiais sabe que aquela operação da Corregedoria parece filme pastelão como o que esta nas telas dos cinemas. ZÉ COLMEIA E CATATAU. Os indignos delegados fizeram inúmeras provas contra si.
Solicito a esta honrada autoridade que nos representa que ingresse com medidas cabíveis e intercedendo junto ao Governador do Estado de São Paulo para que se tome providencias contra os delegados da corregedoria, os policiais que acompanharam aquela diligência e que acataram ordem absurda. não esqueça do covarde, irresponsável, fraco e outros adjetivos inomináveis que se deve aplicar ao delegado da Vanessa que não interviu, mesmo a escrivã aos gritos pedindo socorro, ele foi omisso diante do crime e abuso de autoridade que se consumava a sua vista e na sua delegacia.
Em todas as delegacias procuramos tratar os presos em flagrante com toda a dignidade humana possível e não é aceitável que uma colega ao ser presa seja tratada com tanta humilhação como nunca antes eu tinha visto ou ouvido falar.
Estou legendando o vídeo para o espanhol, inglês, francês e italiano, estou encaminhando esta notícia a todos os órgãos nacionais e internacionais que lutam pelos Direitos Humanos e peço que Vossa Excelencia, como maior autoridade Nacional dê uma resposta a altura para os que abusaram e violentaram a Vanessa, NA DELEGACIA.
Valdemir Mota de Menezes
escrivão de Polícia
3a Classe
Lotado no 3o DP de São Vicente/SP
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MNESAGEM DE INDIGNAÇÃO QUE MANDEI PARA A ANISTIA INTERNACIONAL
http://br.amnesty.org/
Nos útlimos dias, para ser mais preciso, desde o dia 18 de fevereiro de 2011 o maior escândalo da POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO veio a público com a divulgação na internet (Youtube e milhares de sites) de uma escrivã de policia que sob pretexto de ser revistada para apurar denuncia de que estava recebendo propina, foi torturada por cerca de uma hora psicologicamente e depois foi algemada na frente de vários homens e teve sua roupa arrancada por vários delegados da corregedoria. O Brasil esta chocado e só se fala nisso. É preciso pressionar o governo para que tenhamos credibilidade que neste país a integridade da pessoa humana deve ser preservada. Olhem no Youtube, acompanhem o desdobramento e cobrem do governador de São Paulo que considerou grave o vazamento do video e não a tortura que a Vanessa sofreu.
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fonte:
http://www.pannunzio.com.br/?p=7281
25/02/2011
Operação Pelada: flagrante contra escrivã foi preparado. Não há provas de concussão no inquérito
February 25 | Posted by Fábio Pannunzio | Direitos humanos, Manchetes, Notícias, Primeira Mão, Segurança Tags: escrivã, Operação Pelada, sevícias
Ao contrário do que afirmou a ex-corregedora-geral da Polícia Civil de São Paulo, Maria Inês Trefiglio Valente, não há nenhuma prova de prática de crime de concussão no inquérito criminal aberto para investigar a escrivã V.S.L.F. Ela foi vítima de humilhação e abuso de autoridade por parte de uma equipe da Corregedoria que investigava a denúncia de um homem que se dizia achacado pela policial.
No inquérito há o registro de três diálogos entre a escrivã e o denunciante — dois deles feitos por instrução e com o acompanhamento dos delegados que despiram à força e humilharam a escrivã. Em nenhum deles V. exige dinheiro de seu interlocutor, o que seria necessário para a materialização do crime a ela imputado.
Dois criminalistas consultados pelo Blog disseram que há evidências sobejas de que o flagrante foi preparado, o que fatalmente irá desqualificar as provas no curso da ação penal. O procedimento desastrado, batizado pelo Blog de “Operação Pelada”, foi denunciado em primeira mão pelo Blog do Pannunzio e pela Rede Bandeirantes. O video que registra as sevícias, feito pelos próprios agentes da Corregedoria, pode ser visto aqui. A repercussão do caso levou à demissão de Trefiglio da Corregedoria.
O caso vinha sendo acobertado há um ano e meio pela corregedoria. A ex-corregedora afirmou que a brutalidade dos policiais “foi necessária”, mas não explicou o por quê. O Blog obteve acesso à íntegra do processo, sobre o qual não foi decretado segredo de justiça. A ação tramita na Vigésima-Sétima Vara Criminal do Forum da Barra Funda. A leitura do material deixa claro que a escrivã jamais exigiu dinheiro do denunciante, contrariando frontalmente as afirmações da Corregedoria.
Dentro de instantes, o Blog do Pannunzio vai publicar uma compilação da degravação dos diálogos mantidos pelo denunciante com a escrivã.
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http://jc.uol.com.br/canal/cotidiano/nacional/noticia/2011/02/21/
policiais-tiram-a-roupa-de-escriva-acusada-de-extorsao-258261.php
Nacional // São Paulo
Policiais tiram a roupa de escrivã acusada de extorsão
Publicado em 21.02.2011, às 16h43
Do Jornal do Commercio
Uma escrivã de polícia acusada de extorsão teve sua roupa tirada por uma equipe da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo durante uma revista. A policial se negou a ficar nua perante policiais homens, mas acabou tendo a calça jeans e calcinha arrancadas à força. Na peça íntima, foram encontrados R$ 200. O fato, que foi filmado pelo órgão, ocorreu em 15 de junho de 2009, mas o vídeo do abuso policial vazou na internet na semana passada.
» Clique aqui caso queira ver o vídeo publicado no Youtube [contém cenas de violência e nudez]
A Corregedoria arquivou o inquérito que investigava dois delegados suspeitos de abuso de autoridade durante a prisão da escrivã, que atuava no 25º Distrito Policial (DP), no bairro de Parelheiros, Zona Sul de São Paulo. Em Pernambuco, relatos de violação de direitos humanos publicados no Jornal do Commercio nas duas últimas semanas resultaram no afastamento de 22 policiais.
No vídeo, de 12 minutos e 49 segundos, os policiais Eduardo Henrique de Carvalho Filho e Gustavo Henrique Gonçalves, ambos da Corregedoria, conduzem a abordagem. A vítima era investigada pelo crime de concussão, extorsão promovida por servidor público. Durante todo o tempo, a escrivã exige a presença de policiais mulheres para ser revistada. “Não tem cabimento vocês me verem pelada”, diz ela, em um trecho. “Vamos fazer como manda a lei, a lei diz que a revista pode ser feita em homem e em mulher”, responde um dos delegados. “Pode me revistar, mas não pode me deixar nua”, rebate ela. “Pode sim, senhora. O Código do Processo Penal fala isso”, retruca ele.
Em vários momentos, a mulher grita enquanto Eduardo Filho, um policial militar e uma guarda civil mulher tentam deixá-la sem roupa. “Na frente desses homens, eu não vou ficar nua. Não tira minha roupa”, grita a vítima, que chega a pedir “pelo amor de Deus”. Os policiais da Corregedoria, alheios aos clamores da escrivã, dizem apenas que ela “está atrapalhando” o trabalho deles. “Não existe outra possibilidade”, avisa o delegado.
A mulher esperneia, implora, chega a chorar, pede para pararem de filmar a abordagem, mas em vão. A escrivã tem a calça e a calcinha tiradas e tudo é filmado. Ao fim do vídeo, um policial exibe quatro notas de R$ 50 que estariam escondidas na peça íntima dela, exibe o dinheiro da propina para a câmera e repete que ela está presa em flagrante por extorsão. “Eu sou o condutor da sua cana”, finaliza. Não se sabe quem vazou o vídeo.
A vítima acabou sendo expulsa da Polícia Civil, após responder a investigação interna. Seus advogados recorreram. “Foi um excesso desnecessário. Ela só não queria passar pelo constrangimento de ficar nua na frente de homens”, disse o advogado Fábio Guedes da Silveira. A escrivã ainda responde a processo criminal, cuja primeira audiência deve ocorrer em maio.
Já a Corregedoria alega que não houve excesso na ação dos delegados. A corregedora Maria Inês Trefiglio Valente afirmou que eles agiram dentro do poder de polícia e os classificou como “corajosos”. Eduardo Filho e Gustavo Gonçalves continuam trabalhando na Corregedoria da Polícia Civil.
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O secretário da Segurança Pública, ao tomar conhecimento das imagens veiculadas pela Rede Bandeirantes de Televisão, relacionadas com operação desenvolvida pela Corregedoria da Polícia Civil em 15 de junho de 2.009, determinou a saída dos delegados de polícia EDUARDO HENRIQUE DE CARVALHO FILHO e GUSTAVO HENRIQUE GONÇALVES, lotados até a presente data na Corregedoria.
O terceiro delegado de polícia que participou da diligência, RENZO SANTI BARBIN, já não mais integra os quadros daquele Departamento.
Determinou ainda a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade funcional de cada um deles, bem como do delegado de polícia EMÍLIO ANTONIO PASCOAL, à época titular da Divisão de Operações Policiais da Corregedoria, que concorreu para o desfecho daquela intervenção policial.
Por fim, determinou a expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador de Justiça manifestando perplexidade com o requerimento de arquivamento do inquérito policial instaurado por abuso de autoridade, pelo representante do Ministério Público oficiante, à época, junto ao juízo criminal da Vara Distrital de Parelheiros.
FONTE: FLIT PARALISANTE
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Anúncio foi feito por meio de nota na noite desta segunda.
Delegados da Corregedoria em SP deixaram escrivã nua à força.
escriva620
Ex-escrivã se diz traumatizada até hoje (Foto: Marcelo Mora/G1)
O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, determinou na noite desta segunda-feira (21) o afastamento de dois delegados lotados na Corregedoria da Polícia Civil. Eles aparecem em um vídeo em que uma ex-escrivã é obrigada a ficar nua para ser revistada.
A cena foi gravada em 15 de junho de 2009, em uma sala do 25º DP, em Parelheiros, na Zona Sul de São Paulo, mas caiu na internet e ganhou notoriedade.
Um terceiro delegado que também esteve envolvido na ação da Corregedoria já não integra mais os quadros do departamento, de acordo com a nota.
O vídeo exibe os corregedores tirando à força a calça e a calcinha de uma escrivã suspeita de corrupção. Ela respondeu a processo administrativo e foi exonerada da Polícia Civil. O inquérito criminal ainda corre na Justiça.
O secretário determinou a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar "a responsabilidade funcional" de cada um dos corregedores, bem como do delegado titular da Divisão de Operações Policiais da Corregedoria à época, que, segundo a nota, "concorreu para o desfecho daquela intervenção policial".
O secretário também determinou a expedição de ofício ao procurador de Justiça "manifestando perplexidade com o requerimento de arquivamento do inquérito policial instaurado por abuso de autoridade pelo representante do Ministério Público".
Veja noticia aqui!
Entrevista
Em entrevista ao G1 nesta segunda, a ex-escrivã de 29 anos disse que se sente humilhada em dobro agora que o vídeo com a cena dentro da delegacia foi postado na internet. “É uma dupla humilhação, no dia e agora”, lamentou. Ela não quis ter o nome divulgado.
“Eles (da Corregedoria) entraram gritando, apontando armas. Naquele momento, eu não conseguia entender o que eles gritavam”, contou a ex-escrivã. Toda a seqüência durou de 40 a 50 minutos. Ela disse não ter percebido quando a ação dos corregedores começou a ser filmada.
Segundo a ex-escrivã, em momento algum ela se recusou a ser revistada. Ela insistia apenas para que a revista fosse feita por uma mulher, como determina a lei. “Chamaram uma policial feminina e uma GCM (guarda-civil metropolitana) feminina, mas não deixaram que fizessem a revista”, disse.
“Na hora, senti desespero, acuada por aqueles homens, em uma situação humilhante. Na hora que tiraram a minha roupa, eu pedi pelo amor de Deus para não filmar a minha intimidade. Foi uma violência; como mulher, fui violentada”, enfatizou.
FONTE:
https://kafzone.wordpress.com/2011/02/21/
corregedores-que-deixaram-escriv-nua-so-afastados/
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Marcelo Mora
Do G1 SP
A ex-escrivã de 29 anos que teve a calça e a calcinha arrancadas por policiais da Corregedoria da Polícia Civil e deixada nua em uma sala do 25º DP, em Parelheiros, na Zona Sul de São Paulo, em junho de 2009, disse nesta segunda-feira (21) que se sente humilhada em dobro agora que o vídeo com a cena dentro da delegacia foi postado na internet. “É uma dupla humilhação, no dia e agora”, lamentou. Ela não quis ter o nome divulgado.
Em uma cadeira no escritório de seu advogado, no Jabaquara, também na Zona Sul, a mulher, loira e de olhos azuis, manteve os braços cruzados durante a entrevista. Olhou para o lado a cada pergunta feita para tentar obter a anuência de seu defensor para conceder ou não a resposta.
Depois da humilhação sofrida há um ano e meio, a ex-escrivã tem que voltar a lidar com as recordações do episódio ao qual foi submetida. O vídeo feito pela Corregedoria da Polícia Civil na ocasião foi postado recentemente na internet – e o fato ganhou notoriedade.
A Secretaria da Segurança Pública informou que a Corregedoria não tem responsabilidade no vazamento do vídeo. O governador Geraldo Alckmin afirmou nesta segunda ter determinado a apuração dos fatos. "Como eu acho que a gente deve ter cuidado nessas coisas, determinei à Secretaria da Segurança Pública que reveja o caso."
Vídeo
No vídeo, ela aparece sendo despida. Nas imagens, é possível ver a ex-escrivã sentada enquanto ouve sucessivos pedidos para que tire a roupa por causa da suspeita de que tenha escondido o dinheiro recebido como propina para livrar um homem de investigação.
Vídeo gravado pela Corregedoria foi parar na
internet (Foto: Reprodução)O caso começou quando um homem envolvido em um inquérito no 25º DP por ter sido flagrado em posse de munições procurou o Ministério Público para denunciar a ex-escrivã, que segundo ele havia pedido uma quantia em dinheiro para livrá-lo da investigação. O MP, então, acionou a Corregedoria da Polícia Civil.
O homem foi orientado a prosseguir com as negociações com a ex-escrivã e, na data marcada para a entrega do dinheiro, o processo foi acompanhado por policiais da Corregedoria. Após a entrega da quantia, a policial foi abordada e a gravação foi iniciada, conforme disse ao G1, no sábado (19), a corregedora-geral da Polícia Civil de São Paulo, Maria Inês Trefiglio Valente.
De acordo com Maria Inês, o vídeo tem mais de 40 minutos e mostra toda a negociação para que a ex-escrivã entregasse o dinheiro, considerado a prova do crime. A gravação foi feita, segundo a corregedora, “para a garantia de todos“, como é comumente feito em ações da Corregedoria.
Violentada
“Eles (da Corregedoria) entraram gritando, apontando armas. Naquele momento, eu não conseguia entender o que eles gritavam”, contou a ex-escrivã. Toda a sequência durou de 40 a 50 minutos. Ela disse não ter percebido quando a ação dos corregedores começou a ser filmada.
Segundo a ex-escrivã, em momento algum ela se recusou a ser revistada. Ela insistia apenas para que a revista fosse feita por uma mulher, como determina a lei. “Chamaram uma policial feminina e uma GCM (guarda-civil metropolitana) feminina, mas não deixaram que fizessem a revista”, disse.
Em seguida, ela confirmou que chegou a ser revistada pela policial militar. “Revistou superficialmente, mas o delegado (corregedor) queria que eu tirasse a roupa.” Ela disse que entrou em desespero e começou a clamar pela ajuda do então delegado titular do distrito na ocasião, Renato Luís Engler Pinto.
“Na hora, senti desespero, acuada por aqueles homens, em uma situação humilhante. Na hora que tiraram a minha roupa, eu pedi pelo amor de Deus para não filmar a minha intimidade. Foi uma violência; como mulher, fui violentada”, enfatizou.
No entanto, ela isentou de qualquer culpa seus colegas de trabalho. “Ninguém pode fazer nada, eles (da Corregedoria) foram extremamente arbitrários ali, estavam acima da lei ali”, contou. Segundo ela, o delegado titular retirou da sala todos os funcionários da delegacia momentos antes de ela ter as vestes retiradas e ser deixada nua da cintura para baixo.
A ex-escrivã não soube dizer por que o vídeo com as cenas humilhantes pelas quais passou foi postado na internet. O vazamento, disse, contribuiu significativamente para aumentar o seu trauma.
Mesmo que a sua defesa consiga reverter na Justiça a decisão que a exonerou do cargo, por suspeita de concussão, em um processo administrativo, ela considera difícil voltar a trabalhar em uma delegacia. Desde o ocorrido, ela conta com a ajuda dos pais para viver. “Pelo meu psicológico, acho que não dá. Estou traumatizada até hoje”, disse.
Prova ilícita
Fábio Guedes Garcia da Silveira, advogado da ex-escrivã, disse que durante o processo administrativo não teve acesso ao vídeo gravado pela Corregedoria. “O vídeo que está na internet tem apenas 12 minutos. É preciso saber o que tem no restante do vídeo, que tem mais de 30 minutos.”
Ele disse que lhe foi permitido o acesso apenas às degravações das conversas de sua cliente com o denunciante. “Em momento algum se depreende que a minha cliente pede algo ao denunciante”, disse.
Segundo ele, o vídeo que caiu na internet deixa claro que os corregedores agiram com truculência. Por isso, a suposta prova contra sua cliente foi obtida de forma ilícita. “O primeiro passo agora, independentemente do inquérito criminal, é reverter a demissão dela e pedir a reintegração dela à Polícia Civil. E quanto à ação por danos morais há um prazo de três anos para entrar com o pedido. Esse seria um segundo passo”, disse.
Para o advogado, no entanto, o estrago está feito. “É complicado, não tem como reparar o mal causado a ela. Um mal que agora se tornou público. É como se eu subisse em um prédio e rasgasse um travesseiro de penas lá no alto e depois descesse para tentar recuperar cada pena”, ilustrou, sobre as imagens que caíram na internet.
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PS: Fiquei na dúvida em reproduzir as imagens que já circulavam em jornais de TV somente editadas... Falam que existem mais 30 minutos de gravação, não acho que vá fazer diferente; estes instantes acima sem edição são esclarecedores e é o que basta... Não acho que seja tão mais prejudicial à moça do que ela se remoer pelo resto da vida com sua indignação no silêncio... A exposição na Rede irá lhe permitir brigar por indenização que com torna certeza receberá... Mais uma vez a Internet marcou presença colocando em debate na sociedade comportamentos "sabe com quem está falando?" (agora dos corregedores) que devem ser revistos... Jorge Schweitzer
fonte:
http://taxiemmovimento.blogspot.com/2011/02/entrevista-com-ex-escriva-que-teve.html
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Publicado no site do SEPESP
O NOVO SINDICATO DOS ESCRIVÃES DE POLICIA CONVOCA TODOS PARA MANIFESTAÇÃO A SER REALIZADA EM 25.02 AS 11HS
CONVOCAMOS TODOS PARA MANIFESTAÇÃO A SER REALIZADA NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA, DIA 25.02, AS 11HS.
CONCENTRAÇÃO NA PRAÇA DA SÉ E CAMINHADA ATÉ O GABINETE DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
NOSSA REINVIDICAÇÃO:
EXONERAÇÃO DOS DELEGADOS EDUARDO HENRIQUE DE CARVALHO FILHO E GUSTAVO HENRIQUE GONÇALVES
AFASTAMENTO IMEDIATO DA DIRETORA DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL
A MANIFESTAÇÃO CONTARÁ COM CARRO DE SOM E SE INICIARÁ AS ONZE HORAS.
CONTAMOS COM A COLABORAÇÃO E UNIÃO DE TODOS.
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FONTE:
http://investigadordepolicia.blog.br/
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Policial Civil é despida por colegas em busca pessoal
19fev2011 Em: Ronda, Vídeos Policiais Autor: Danillo Ferreira
O vídeo em destaque traz imagens de uma policial civil suspeita de receber propina numa delegacia da Polícia Civil de São Paulo, sendo pressionada por colegas, incluindo três delegados, para que sofresse uma busca pessoal. Em momento nenhum ela se recusa a passar pelo procedimento, mas pede que isso seja feito por mulheres. Apesar da exigência da policial (legítima e legal), e com a presença de duas mulheres na sala, uma PM e uma agente municipal, o delegado responsável pela “operação” (toda filmada) determina que a escrivã seja algemada, e, pasmem, a policial é despida à força. Um ato que merece o repúdio público, mesmo que haja provas que atestem o crime da ex-policial, hoje demitida da Polícia Civil.
FONTE:
http://abordagempolicial.com/2011/02/
policial-civil-e-despida-por-colegas-em-busca-pessoal/
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estadao.com.br, Atualizado: 22/2/2011 0:05
Delegados acusados de abuso ao revistar escrivã são afastados da Corregedoria
A Secretaria da Segurança Pública determinou ontem o afastamento dos delegados Eduardo Henrique de Carvalho Filho e Gustavo Henrique Gonçalves da Corregedoria da Polícia Civil. Os dois são acusados de abuso de autoridade durante operação em 2009, quando despiram uma então escrivã de polícia.
Foi aberto processo administrativo também contra outros dois delegados. A revista ocorreu no 25.º DP, em Parelheiros. A escrivã teria cobrado R$ 200 de um suspeito para liberá-lo. Ao ser surpreendida, escondeu o dinheiro na calcinha. A revista foi filmada. Em 2010, ela foi demitida e responde a processo criminal. Ela nega o crime. O Ministério Público vai apurar se houve abuso. Ontem, o governador Geraldo Alckmin disse que, apesar de a Justiça não ter constatado anormalidade na ação, determinou revisão do caso.
FONTE:
http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/artigo.aspx?cp-documentid=27758555
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Recurso
O advogado Fabio Guedes Garcia da Silveira, que defende a ex-escrivã no processo administrativo - o que resultou na expulsão - contou ao G1 que recorreu da decisão e apresentou recurso, em novembro do ano passado, à Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. Até este domingo, ele afirmou não ter recebido resposta.
Silveira pede que a expulsão da policial seja revista porque a prova - o dinheiro - foi adquirida de forma ilícita e, segundo ele, o vídeo não foi exibido para a Promotoria durante o processo. ”O promotor e o juiz não devem ter tido acesso ao vídeo e queremos que as imagens sejam analisadas. Em tese, um erro não justifica o outro. Eu entendo que a prova foi obtida por meio ilícito, e a revista foi ilicíta”, disse Silveira, citando que o Código de Processo Penal estabelece a revista de mulheres apenas por outra mulher.
Abuso de poder
Um inquérito foi aberto para apurar um possível abuso por parte do corregedor. “O promotor diz que não houve crime e não houve elemento subjetivo para crime de abuso. Os promotores do Gaeco se manifestaram da mesma forma. O Judiciário disse que eles usaram a força adequada”, explicou Maria Inês. O inquérito foi arquivado em janeiro de 2010.
De acordo com a corregedora geral, o caso não foi divulgado na época para preservar a imagem da escrivã.
fonte:
http://www.delegados.com.br/noticias/
video-complica-caso-de-escriva-despida-em-delegacia.html
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OAB diz ter avisado governo sobre vídeo de ex-escrivã despida à força
Ofício foi enviado em novembro, segundo presidente Luiz Flávio D´urso
22/02/2011 - 21:10
Globo.com/G1
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Kleber Tomaz e Roberta Steganha Do G1 SP
A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) informou nesta terça-feira (22) que comunicou o governo paulista em novembro do ano passado sobre a existência do vídeo que mostra delegados da Corregedoria da Polícia Civil despindo à força uma escrivã suspeita de corrupção dentro de uma delegacia na capital paulista. As imagens com a ação, ocorrida em 15 de junho de 2009 no 25º Distrito Policial, em Parelheiros, na Zona Sul, vazaram e foram parar recentemente na internet.
O G1 teve acesso aos ofícios que o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, disse ter encaminhado em 4 de novembro ao então governador Alberto Goldman, ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na época, o desembargador Antônio Carlos Viana Santos, morto em 26 de janeiro deste ano, ao procurador geral de Justiça de SP, Fernando Grella Vieira, e ao secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto.
Nos documentos, assinados por D´Urso, ele escreve que entrega às autoridades “cópia de ofício, bem como de DVD (...) para as providências que julgar cabíveis” em relação às cenas gravadas pela Corregedoria. O advogado Fábio Guedes, que defende a ex-escrivã, disse ter enviado fragmentos do vídeo à entidade em 18 de outubro do ano passado.
"A Corregedoria pode abrir precedentes ao avaliar como positiva a ação policial diante da revista à escrivã, que foi deixada nua à força por colegas dentro de uma delegacia de São Paulo. O processo foi realizado por homens, fato que chamou a atenção da OAB, por violar a lei”, disse a entidade na nota.Em nota divulgada nesta terça, a OAB informou que havia fornecido cópia das cenas obtidas em que os agentes da Corregedoria tiram a calça e a calcinha da escrivã por entender que houve violação da lei na revista feita por homens. Segundo a ordem, somente uma policial feminina pode fazer esse tipo de vistoria.
Governo
O G1 procurou a assessoria de imprensa do governo paulista para comentar o assunto. Segundo a assessoria de imprensa, o documento da OAB não foi localizado até o início da noite desta terça.
Na segunda, o governador eleito Geraldo Alckmin (PSDB) classificou como “grave” o vazamento do vídeo da ação da corregedoria contra a escrivã.
TJ-SP
A assessoria do Tribunal de Justiça disse que o documento da OAB foi arquivado, pois o órgão constatou que tanto a Secretaria da Segurança Pública como o Ministério Público haviam recebido o material, aos quais competiam as investigações. O atual presidente em exercício do TJ-SP é Antônio Luiz Reis Kuntz.
Ministério Público
O G1 também entrou em contato com a Procuradoria-Geral de Justiça. Segundo o órgão, o procurador Grella Vieira está em viagem fora de São Paulo. O Ministério Público Estadual de São Paulo disse que vai apurar se os quatro delegados da Corregedoria da Polícia Civil, responsáveis por investigar ilegalidades praticadas por policiais, e outros agentes públicos cometeram abuso de autoridade contra uma então escrivã dentro de uma delegacia na capital paulista.
A Promotoria de Justiça instaurou procedimentos para apurar a denúncia a partir das notícias veiculadas na imprensa.
Segundo a Procuradoria, o caso “já é objeto de investigação” dos promotores do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep), do Ministério Público. Segundo a assessoria de imprensa do MP, a Procuradoria recebeu uma representação em dezembro de 2010 para a reabertura das investigações sobre o fato e o encaminhou ao Gecep.
Os outros promotores que irão apurar o caso são da Promotoria do Patrimônio Público e Social. Segundo o MP, na segunda-feira (21), o órgão “instaurou procedimento para apurar a possível ocorrência de abuso e ilegalidade, além da prática de atos de improbidade administrativa por parte de delegados de polícia e outros agentes públicos, naquela ocorrência”.
De acordo com esse procedimento, os agentes policiais, sob a alegação de realizar revista e prisão da escrivã, por suposto crime de corrupção, “submeteram-na a forte humilhação e violência, utilizando-se de força bruta para algemá-la, despi-la e expor suas partes intimas na presença de quem estivesse na sala, muito embora a mesma jamais se recusasse a ser revistada ou mesmo despir-se, desde que na presença e por outras mulheres”.
SSP
Procurada, a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública informou que mantém o posicionamento da última nota oficial, divulgada na noite de segunda. Não houve resposta sobre o documento da OAB.
Na nota, o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, determinou o afastamento de dois delegados lotados na Corregedoria da Polícia Civil.
Com a divulgação do vídeo na internet e sua repercussão, o secretário também determinou a nova instauração de processo administrativo disciplinar na Corregedoria da Polícia Civil para apurar a responsabilidade dos delegados envolvidos naquela ação de 2009. No sábado (19), a corregedora Maria Inês Trefiglio Valente disse que não houve abuso e que os policiais agiram "dentro do poder de polícia".
Durante a apuração do MP na época dos fatos, um promotor disse que despir a então escrivã foi consequência do transcorrer da operação policial contra ela.
Ainda na nota, o secretário da Segurança Pública informou que enviará ofício ao chefe do Ministério Público "manifestando perplexidade com o requerimento de arquivamento do inquérito policial instaurado por abuso de autoridade, pelo representante do Ministério Público oficiante, à época, junto ao juízo criminal da Vara Distrital de Parelheiros".
Para conseguir flagrar esse dinheiro, a Corregedoria obrigou a escrivã a tirar a roupa na frente de policiais homens. Ela se recusou e disse que só se despiria na presença de mulheres. Mas um delegado disse que era preciso a presença dele na sala para que a escrivã não alegasse que a PM e a GM forjaram a prova do crime, caso encontrassem algum dinheiro com ela.
O caso
Em 15 de junho de 2009, a ex-escrivã, atualmente com 29 anos, teve a calça e a calcinha arrancadas à força na presença dos delegados da corregedoria, de uma policial militar e uma guarda municipal dentro do 25º DP. A equipe da Corregedoria a investigava por crime de concussão (quando um servidor exige o pagamento de propina). Ela era acusada de cobrar R$ 200 de um suspeito de porte ilegal de arma para favorecê-lo no inquérito.
Nenhuma policial feminina da corregedoria surgiu para acompanhar a operação. Mesmo assim, os policiais homens a algemaram com as mãos para trás. Em seguida, a jogaram no chão, a seguraram e abaixaram suas roupas, deixando-a nua da cintura para baixo. Toda essa ação foi gravada pela corregedoria. Doze de um total de 45 minutos do vídeo caíram recentemente na internet e foram parar no site Youtube.
Nas imagens, logo após a escrivã ficar seminua, o delegado responsável pela investigação aparece com quatro notas de R$ 50 e dá voz de prisão à escrivã. À época, ela cursava o 5º ano de direito. A mulher respondeu a processo administrativo e foi exonerada da Polícia Civil em outubro de 2010. A corregedoria concluiu que os delegados envolvidos na ação agiram com “moderação” e arquivaram o inquérito contra os policiais. Eles alegaram que o vídeo da operação policial contra ela mostra as tentativas de que ela se deixasse revistar sem o uso da força.
O advogado da ex-escrivã tenta reverter sua exoneração da Polícia Civil. O inquérito criminal ainda corre na Justiça. A primeira audiência do caso só deverá ocorrer em maio, conforme seus advogados.
"Foi um excesso desnecessário. Ela só não queria passar pelo constrangimento de ficar nua na frente de homens", disse o advogado Fábio Guedes da Silveira.
Em entrevista ao G1 na segunda, a ex-escrivã, que não quis ter o nome divulgado, afirmou que se sente humilhada em dobro com a veiculação do vídeo na internet com a cena dentro da delegacia. “É uma dupla humilhação, no dia e agora”, disse a mulher, que preferiu não comentar a acusação.
O G1 não conseguiu localizar os delegados afastados da corregedoria pelo secretário para comentar o assunto.
fonte
http://eptv.globo.com/noticias/NOT,0,0,337002,OAB+diz+ter+avisado
+governo+sobre+video+de+ex-escriva+despida+a+forca.aspx
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Na página da internet abaixo vocẽ encontrará uma Reportagem da Rede Globo em que a escrivã dá entrevista e ainda o Presdiente do Sindicato dos Delegados diz que o Ato dos delegados foi imoral e incostitucional.
http://eptv.globo.com/noticias/NOT,0,0,337002,
OAB+diz+ter+avisado+governo+sobre+video+de+ex-escriva+despida+a+forca.aspx
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COMENTÁRIOS DE POPULARES NA INTERNET SOBRE O CASO
Fábio. Li atentamente os comentários a respeito deste caso. Aguns afirmam que os delegados estão corretos ao revistar a escrivã, já que ela é corrupta. Primeiro. Não ficou provado, por meio das imagens, que ela seja culpada. Segundo. Mesmo que fosse provada corrupção é evidente que ela não deveria ser tratada daquela maneira. Pela lei ela tinha o direito de ser revistada por uma mulher. Não havia necessidade daquela selvageria.
Será possível que as pessoas não sabem separar casos diferentes ? Um. Ela é culpada ou inocente? Dois. Mesmo culpada ela precisaria passar por constrangimento, falta de respeito ?
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Essa é a "Polícia da Polícia"??? Então ficou difícil para nós, cidadãos comuns. A partir de agora, qualquer Delegado de plantão vai achar que pode fazer igual. Vai virar um terror. E com o aval do Ministério Público. Salve-se quem puder.
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fonte
http://www.pannunzio.com.br/?p=7038
Polícia X polícia: as cenas impressionantes de um flagrante de coação moral
February 18 | Posted by Fábio Pannunzio | Manchetes, Notícias, Primeira Mão, Segurança, Sem categoria Tags: abuso de autoridade, assédio, polícia, sevícias
As cenas que você vai ver abaixo foram registradas nas dependências do Vigésimo-quinto Distrito Policial de São Paulo no dia 15 de junho de 2009. Mais do que chocantes, são emblemáticas do desrespeito com que policiais costumam tratar pessoas que estão sob investigação. Até quando os investigados são colegas de corporação.
As imagens que o Blog do Pannunzio e o Jornal da Band publicam em primeira mão foram feitas por ordem dos delegados Eduardo Henrique de Carvalho Filho e Gustavo Henrique Gonçalves, ambos da Corregedoria da Polícia Civil — curiosamente os protagonistas desse thriller moral. Eles foram à delegaciade Parelheiros, na Zona Sul de São Paulo, para prender flagrante a escrivã V.F.S.L. Ela acabara de livrar da cadeia um homem supostamente deveria sr autuado por porte ilegal de arma que, em contrapartida, teria pago R$ 250 de propina.
Quando a equipe da Corregedoria chegou, V.F.S.L., acuada, tentou entregar o dinheiro ao delegado titular. Tarde demais. Além de estar de posse das cinco notas de R$ 50, não conseguiu explicar por que não deu voz prisão ao suspeito por tentativa de suborno, o que seria suficiente para mantê-lo trancafiado durante alguns dias. Os delegados-corregedores sabiam de absolutamente tudo o que havia se passado minutos antes . Tinham, inclusive, informações precisas do local onde a escrivã havia ocultado o suposto suborno: dentro da calcinha.
Tudo o que aconteceu a partir desse momento está registrado no vídeo abaixo. Durante quase 13 minutos os delegados tentaram convencê-la a se despir para passar por uma revista íntima. Em momento algum V.F.S.L. tentou resistir. Sua única exigência foi a de que a busca fosse feita por policiais do sexo feminino, como prescreve o Artigo 249 do Código de Processo Penal.
A sala onde tudo a prisão em flagrante foi feita estava cheia de policiais do sexo masculino. Havia, também, pelo menos duas PMs no local. Mas os corregedores foram inflexíveis. Diante da exigência da escrivã, mandaram algemá-la, jogaram-na no chão e arrancaram sua calça na marra. Humilhada, ela foi despida por colegas, no chão da sala lotada de homens.
A prova do suborno foi abtida e o flagrante, lavrado. V.F.S.L. foi presa. O advogado Fábio Guedes Garcia da Silveira foi contratado e conseguiu livrá-la do cárcere até o julgamento. Até hoje ela aguarda a realização da primeira audiência, marcada para meados de junho deste ano, quando o caso completa seu segundo aniversário.
O defensor da escrivã apresentou uma denúncia contra os policiais à Corregedoria. Mas ambos foram absolvidos no curso de uma sindicância administrativa. Os pares que os julgaram entenderam que eles usaram “meios moderados” para a obtenção da prova.
“Isso não seria normal nem no Iraque, nem no Iran”, diz o advogado. Para ele, a corregedoria agiu com corporativismo em defesa dos colegas. Agora, espera anular a prova que cinsidera ter sido obtida mediante coação e por meios ilícitos.
Em outra frente, Fábio da Silveira fez uma representação ao Ministério Público e agora espera ver os delegados condenados por abuso de autoridade. “Ainda mais que isso pode caracterizar prática de tortura”, diz ele, certo de que agora os abusos serão reconhecidos pela Justiça.
O video revela, ainda, que o flagrante pode ser sido armado. Ao mostrar o dinheiro para a camera, um dos delegados diz claramente que “tá tudo aqui. Notas xerocopiadas”. Se isso restar comprovado, de acordo com uma fonte do Ministério Público, o flagrante será necessariamente anulado. “Isso equivale a induzir ao comentimento do crime, o que é proibido pela legislação”.
As imagens falam por si e deixam um alerta: se delegados de polícia agem com tanta arbitrariedade contra os colegas, o que esperar de seu comportamento perante a clientela habitual dos distritos, em sua maioria desvalidos, pobres, vulneráveis e desinformados sobre seus próprios direitos ?
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MINSTRA DOS DIREITOS HUMANOS CONDENA ATO DA CORREGEDORIA
Em nota, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência condena abusos da corregedoria de SP
February 23 | Posted by Fábio Pannunzio | Direitos humanos, Manchetes, Notícias, Segurança Tags: direitos humanos, escrivã, Operação Pelada
Min. Maria do Rosário: Imagens abomináveis (foto: Agência Brasil)
A Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República qualificou como como bárbaro e inaceitável o comportamento dos delegados da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo que despiram à força uma escrivã acusada de concussão. As imagens das sevícias foram divulgadas em primeirão mão pelo Blog do Pannunzio e pelo Jornal da Band na última sexta-feira (clique aqui para ver o video).
Na nota, a Ministra Maria do Rosário Nunes afirma que o governo federal irá acompanhar os desdobramentos do caso e pede o afastamento dos outros policiais que participaram da chamada “Operação Pelada”.
Leia a seguir a íntegra do comunicado.
Diante das imagens veiculadas pela imprensa, que mostram uma policial mulher sendo despida à força por policiais homens, no estado de São Paulo, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República vem a público manifestar o seguinte:
1 – As imagens divulgadas demonstram uma grave violação de Direitos Humanos. É inaceitável que num Estado democrático de direito, agentes públicos protagonizem cenas bárbaras como as referidas. Essa situação deve ser repudiada por todos aqueles que defendem a dignidade humana e acreditam que a segurança pública deve estar comprometida com a lei e com os princípios de Direitos Humanos.
2 – A situação mostra que o Estado brasileiro ainda tem um longo caminho a percorrer. Ao governo federal cabe aprofundar a política nacional em curso que, em parceria com os estados e municípios, visa formar policiais para uma atuação voltada à proteção e à cidadania. Somente estreitando os laços positivos entre a população e as forças de segurança, poderemos enfrentar a violência.
3 – O Governo do Estado de São Paulo cumpre seu papel ao afastar dois dos policiais envolvidos no fato. No entanto, é preciso que os demais policiais que participaram da agressão também sejam responsabilizados. Somente uma atitude célere e firme poderá assegurar à sociedade que a impunidade não prevalecerá.
4 – A Secretaria de Direitos Humanos acompanhará os desdobramentos e sempre condenará atitudes que violem os direitos fundamentais, onde quer que ocorram.
Brasília/DF, 22 de fevereiro de 2011
Maria do Rosário Nunes
ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
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PÕE PARA QUEBRAR DOUTORA LUCINA FRUGIUELE!!!!!!!!!!!!
fonte:
http://www.pannunzio.com.br/?p=7177
MP já designou promotores para reabrir investigação da “Operação Pelada”
February 22 | Posted by Fábio Pannunzio | Direitos humanos, Manchetes, Notícias, Segurança Tags: escrivã, GECEP, Operação Pelada
Luciana Frugiuele: feições suaves, linha dura
Luciana Frugiuele, Promotora de Justiça há 15 anos, integrante do Grupo de Ação Especial para o Controle Externo da Atividade Policial (GECEP), é quem vai coordenar as investigações sobre o comportamento dos delegados da Corregedoria da Polícia Civil de são Paulo que participaram da chamada Operação Pelada.
A ordem da Procuradoria-Geral é não poupar esforços para encontrar um caminho que permita a reabertura do caso. O desafio é grande. O primeiro inquérito policial foi arquivado a pedido do procurador Lee Robert Kahn da Silveira. Além de não enxergar abuso nas imagens que chocaram o País, ele ainda elogiou a atuação dos delegados (veja post sobre o assunto aqui). Como o pedido do promotor anterior foi acatado pelo juiz da Vara Distrital de Parelheiros, onde corria o inquérito, os três promotores que integram o grupo estão trabalhando em conjunto.
Não é difícil vislumbrar a divergência deles em relação a Kahn da Silveria. Hoje de manhã, Fernando Albuquer Souza, um dos integrantes do CEGEP postou no Facebook uma mensagem que pode sintetizar a disposição do trio. “Para aqueles que têm acompanhado as notícias do caso da escrivã de polícia que foi despida em busca do dinheiro ilegalmente recebido, informo que o inquérito policial foi arquivado a pedido da Promotoria de Parelheiros. Eu e meus colegas, integrantes do GECEP, respeitosamente discordamos desse posicionamento por entender que a busca foi contrária à lei”.
A primeira providência, que já foi tomada, foi oficiar a Corregedoria solicitando o envio de todo o material que integrou os procedimentos administrativos. Os passos seguintes não serão divulgados porque, segundo Luciana Frugiuele, envolvem as intimidades da vítima, o sigilo a que os delegados têm direito e a privacidade de muitas outras pessoas. “Nada aqui será violado, nem em nome da contenção do clamor público”.
“Vocês só vão saber o resultado quando todos os elementos forem colhidos e permitirem uma conclusão”. A promotora, no entanto, pede que a população confie no Ministério Público. “Nós vamos dar o máximo do nosso esforço para que seja feita justiça nesse caso”, arremata Frugiuele.
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FONTE: FLITPARALISANTE
Operação Pelada: Corregedora-geral é a próxima da lista de exonerações
February 22 | Posted by Fábio Pannunzio | Direitos humanos, Manchetes, Notícias, Segurança Tags: corregedoria, direito humanos, escrivã, exoneração, Operação Pelada, Trefiglio
Trefiglio: se ela não ligar pedindo a conta, o Secretário liga para ela.
A situação da Corregedora-Geral da Polícia São Paulo é crítica. A saída dela deve ser anunciada nas próximas horas, segundo uma fonte da Secretaria de Segurança Pública. Maria Inês Trefiglio causou embaraços ao Palácio dos Bandeirantes e à cúpula da Polícia Civil ao apoiar e elogiar a ação truculenta da turma de delegados que algemou, despiu e humilhou uma escrivã acusada de concussão nas dependências da delegacia de Parelheiros, na Zona Sul de São Paulo. “Ou ela sai a pedido, ou saímos com ela”, afirmou um dos integrantes da cúpula da Segurança no Estado.
A postura de Trefiglio causou revolta e indignação em todas as categorias da Polícia Civil. Ela chegou a afirmar ao repórter Sandro Barboza, da Rede Bandeirantes, que ” reportagens como essa só servem para desestimular o trabalho sério feito pelos bons policiais”. A censura da Corregedora-Geral tinha como alvo a divulgação das imagens da prisão em flagrante de V.S.L.F., feita em primeira mão pelo Blog do Pannunzio e pela TV Bandeirantes. De acordo com assessores dela, o comportamento dos policiais, afastados no começo da noite desta segunda-feira, foi “honrado e corajoso”.
A opinião diverge frontalmente da que foi manifestada pelo Secretário de Segurança Antônio Ferreira Pinto. Embora não tenha feito referências diretas à atuação da Corregedora, ele manifestou, em nota oficial, “perplexidade com o requerimento de arquivamento do inquérito policial instaurado por abuso de autoridade pelo representante do Ministério Público oficiante” – um recado claro do descontentamento do governo paulista com todos os que conspiraram para que os delegados permanecesem impunes.
Sob a coordenação de Maria Inês Trefiglio, a Corregedoria cerceou a defesa da escrivã e impediu que o video com as sevícias contra a escrivã até que fosse divulgado, na última sexta-feira, Blog do Pannunzio e pela Band.
Conhecida como “honesta”, “inflexível” e “durona”, Trefiglio vai cair por seu exacerbado corporativismo. Ela não teria informado seus superiores da existência do video, que circulou abertamente pelos computadores da Corregedoria enquanto seus funcionários zombavam dos detalhes anatômicos e dos gritos de socorro de V.S.L.F.
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PASME E LEIA A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ALEGANDO QUE NÃO HOUVE ABUSO DE AUTORIDADE NO CASO DA ESCRIVÃ VANESSA QUE FOI DESPIDA PELOS DELEGADOS DA CORREGEDORIA
FOLHA 1
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PROMTOR DIZ QUE SÓ HOUVE UM POUCO DE EXCESSO NA HORA DE TIRAR A CALÇA ESCRIVÃ.....
FONTE:
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2574101/
delegados-tiram-roupa-de-escriva-para-configurar-flagrante
Delegados tiram roupa de escrivã para configurar
flagrante
Extraído de: Bahia Notícias - 20 de Fevereiro de 2011
Victor Carvalho
Foi arquivado pela Corregedoria da Polícia Civil o inquérito que tinha o condão de investigar a prática de abuso de autoridade por dois delegados durante a prisão de uma escrivã na 25ª Delegacia de Polícia, em Parelheiros, na zona sul de São Paulo. De acordo com a denúncia, dois policias teriam tirado a calça e a calcinha de uma escrivã da polícia civil suspeita de cometer o crime de concussão.
OAB diz ter avisado governo sobre vídeo de ex-escr...
Presidente do sindicato dos escrivães de SP condena...
MP apura suposto abuso policial em ação que despiu...
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Tal crime, previsto no art. 316 do Código Penal, determina que é autor aquele que vem a "exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida". Durante a prisão em flagrante, os delegados retiraram à força a roupa da suspeita para conseguir configurar o flagrante e encontrar o dinheiro. O interessante é que a escrivã admitiu ser revistada, mas informou que apenas tiraria a roupa frente à policiais femininas.
De acordo com a Corregedoria da Polícia Civil, os delegados não tiveram qualquer excesso na sua atuação, agindo "dentro do poder de polícia", ressaltou a corregedora Maria Inês Trefiglio Valente. Segundo o promotor Everton Zanella o fato de retirar a roupa da funcionária pública era uma consequência do transcorrer da operação. "Houve apenas um pouco de excesso na hora da retirada da calça da escrivã, todavia, em nenhum momento vislumbrei a intenção do delegado que comandava a operação de praticar qualquer ato contra a libido da escrivã", afirmou Everton Zanella. Como se não fosse o bastante, a corregedora ainda elogiou-os, classificando-os como "corajosos e destemidos".
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SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - REGINA MIKI DESAPROVA ATO DA CORREGEDORIA COPNTRA A ESCRIVÃ VANESSA QUE TEVE AS CALÇAS TIRADA A FORÇA PELOS DELEGADOS.
FONTE:
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4958244-EI5030,00-
Investigacao+tem+limites+diz+secretaria+sobre+escriva+despida.html
Investigação tem limites, diz secretária sobre escrivã despida
22 de fevereiro de 2011 • 21h59 • atualizado às 22h11
Rodrigo Teixeira
Direto do Rio de Janeiro
A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, comentou nesta terça-feira o vídeo que vazou para a internet em que uma policial ficou nua em São Paulo durante uma revista após denúncia de extorsão. Em visita à nova chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a delegada Martha Rocha, a secretária classificou o caso, registrado em 2009, de "lamentável" e afirmou que "a investigação tem limites".
"Sobre esse caso, posso dizer que é lamentável. Não compactuamos com isso. A polícia não tem o dever de subverter a lei. A investigação tem limites na abordagem. O governo do Estado de São Paulo certamente vai punir esses agressores com rigor. Deixo bem claro que não compactuaremos com a violência, seja ela em que Estado for", disse. "Tomando atitudes assim, valorizamos o bom policial, aquele que dá a vida pela instituição", afirmou.
O vídeo foi gravado após denúncia feita à corregedoria da Polícia Civil de São Paulo, em junho de 2009, por um homem que afirmou que a ex-escrivã teria pedido dinheiro para não incluí-lo em uma investigação sobre porte de munição. Na gravação, a policial é algemada, jogada no chão e tem as calças tiradas por policiais homens, apesar de solicitar, por várias vezes, que a revista fosse feita por mulheres. Ela foi considerada culpada no processo administrativo movido pela Polícia Civil e demitida em novembro de 2010.
De acordo com o advogado da vítima, Fabio Guedes Garcia da Silveira, o vídeo completo tem duração de 40 minutos, mas a defesa não teve acesso ao material na íntegra, como o que foi divulgado na internet. Ele disse não saber quem pode ter divulgado as imagens.
Em nota, a corregedora-geral da Polícia Civil de São Paulo, Maria Inês Tresiglio Valente, condenou informações divulgadas pela imprensa sobre o caso. Ela disse também que o "suposto" abuso de autoridade foi apurado, conforme determinação do Ministério Público. Ainda de acordo com ela, o inquérito policial que contém a íntegra do vídeo "foi arquivado por decisão judicial".
Na segunda-feira, A Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo determinou a saída dos delegados lotados na corregedoria da Polícia Civil Eduardo Henrique de Carvalho Filho e Gustavo Henrique Gonçalves. Eles aguardam pelos resultados de um processo administrativo e não exercerão mais seus cargos.
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A ESCRIVÃ NUA
Transcrevo do blog do jornalista Luís Nassif, texto escrito por Márcio Valley.
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No mês de junho de 2009, dois delegados da Polícia Civil do Estado de São Paulo, os policiais Eduardo Henrique de Carvalho Filho e Gustavo Henrique Gonçalves, ambos da Corregedoria da Polícia, com apoio de duas policiais militares, algemaram e tiraram, à força, a calça e a calcinha de uma escrivã que era investigada pelo crime de concussão. As imagens estão no Youtube. Para quem quiser assistir, o endereço é http://www.youtube.com/watch?v=tZxFxABQ4Lw.
Antes de ser despida, a escrivã implorou, durante quase cinquenta minutos, que fosse revistada por policiais femininas, pois não queria ficar nua na frente de homens. Cinquenta minutos! O episódio ocorreu dentro do 25ª Distrito Policial, que fica na rua Humberto Ravello, nº 9, em Parelheiros, zona sul da cidade. A sede da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo localiza-se na rua da Consolação, nº 2333, na Consolação. Uma consulta no Google Maps revela que, entre um e outro, há trinta e sete quilômetros e cerca de uma hora.
Percurso de uma hora separou a escrivã de sua dignidade. Em certo ponto, já impaciente, um dos delegados determina que a escrivã seja algemada. Logo após ser algemada, a escrivã é moralmente estuprada, com a retirada de sua calça e de sua calcinha, enquanto, infantilmente, grita “vai aparecer minha periquita, vai aparecer minha periquita”. Logo após ser despida, ela balbucia, quase sem voz, “não acredito que estou nua”. Tudo isso ocorreu dentro de uma delegacia de polícia da maior cidade desse país.
Acho que todos nós nos lembramos da decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu o uso de algemas. Segundo a Súmula Vinculante nº 11 do Excelso Tribunal, somente é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
Do vídeo da prisão da escrivã, em nenhum momento ela resiste à prisão ou mesmo à revista, somente implorando por revista feminina. Tampouco oferece ela qualquer risco à si ou aos policiais. No entanto, foi algemada. E as algemas, percebe-se claramente pelo vídeo, foram colocadas para facilitar o trabalho do delegado no ato de despir a escrivã. Não havia resistência à prisão, havia resistência a um procedimento de produção de prova. Os motoristas podem opor-se ao bafômetro. A lei não autoriza que um motorista alcoolizado seja algemado para possibilitar que um bafômetro seja enfiado em sua boca, todavia, ao menos em São Paulo, parece que é permitido aos policiais algemar mulheres para despi-las em busca de provas e evidências da prática de crime.
Logo após as algemas, a vergonha. Diz o artigo 249 do Código de Processo Penal, que a revista em mulher será sempre feita por outra mulher, somente cabendo exceção no caso de a convocação de agente feminina importar retardamento ou prejuízo à diligência. Bom, o delegado ficou quase uma hora tentando convencer a escrivã a ficar nua na sua frente, praticamente o mesmo tempo que demandaria conduzir uma policial feminina da Corregedoria à delegacia. É interessante observar, nessa barbárie, que o chefe da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo é uma mulher, a delegada Fernanda Paiva Nunes Marreiros Marques. Fico imaginando se ela, num gesto de alteridade, imaginou-se no lugar da escrivã, tendo as calças arrancadas à força por policiais homens.
Reparem que não falei sobre o suposto crime atribuído à escrivã. Foi de propósito. Ainda que alguém pratique um crime, isso não autoriza qualquer policial, muito menos delegados de polícia, a violentá-lo fisica ou moralmente. Um procedimento instaurado na Corregedoria isentou os delegados de qualquer culpa, mesmo existindo um vídeo comprovando o excesso. O crime da escrivã foi aparentemente comprovado e ela foi demitida. Contudo, a escrivã, ao gritar o seu direito de não expor sua "periquita", na verdade pôs a nu os delegados de polícia do Estado de São Paulo.
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Agora comigo: O texto não aborda outros pontos, como a maneira ilícita de buscar a prova, e a questão da nota ser "xerocopiada" como eles mesmos dizem no vídeo, o que seria um crime impossível, e portanto inexistente, pois ninguém pode ser subornado por xerox. Ainda é argumento factível a questão de flagrante forçado. Mas é claro que ficou provado que houve o suborno, foi encontrado dinheiro com a escrivã, porém, o crime maior neste caso foi o claro desrespeito à dignidade sexual. O desrespeito moral. O inquérito contra os policiais foi arquivado e a escrivã foi expulsa. Cada um que pague por seus crimes. Naquela sala, a escrivã virou um espetáculo para dezenas de pessoas, e seus gritos demonstram o tamanho da violência que sentiu.
Fica a certeza que ela perdeu muito mais que o emprego, foi abusada moral e sexualmente, isto é uma questão de dignidade, o princípio fundamental de todo o ordenamento jurídico.
Resolvemos tirar o vídeo, depois de consultar algumas colegas de classe de faculdade. Na verdade, se encontrarmos o vídeo com os devidos cortes, não expondo totalmente a mulher, volto a colocar. Pensamos o seguinte: Se ela lutou tanto para se preservar, será que nós não estamos novamente despindo-a diante milhares de pessoas? Por isso, o vídeo foi exlcuído, mas a abordagem sobre o assunto é pertinente, e devemos aprofundar como um grito de repúdio ao desrespeito à lei e à mulher, E neste caso, a escrivã deve pagar pelo seu crime, mas sob o manto da legislação penal, e não pela abordagem machista dos policiais que a expuseram.
FONTE:
http://blogdoronaldocesar.blogspot.com/2011/02/escriva-nua.html
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Uma Polícia que o povo abomina
Em verdade a filmagem mostra, além do brutal e inconcebível ato contrário ao nosso regime democrático de direito, um excesso desnecessário dos Delegados e seus comandados correcionais. Comprovaram que todos são despreparados e atrabiliários. Não restaram equilíbrio e razoabilidade na presente ação policia
Uma Polícia que o povo abomina
(*Archimedes Marques)
Junto a uma sociedade em que se clama por Justiça e que se tem a Policia como arbitrária, corrupta, abusiva e violenta, está entre todas as instituições policiais como exemplo maior de dignidade e disciplina, a figura da Corregedoria da Polícia, espécie de Polícia da Polícia a policiar os atos indevidos, apurando e encaminhando para Justiça os supostos ilícitos penais praticados pelos seus membros. A Corregedoria de Polícia é também o Juízo da Polícia, vez que julga administrativamente os desvios de conduta e as transgressões disciplinares dos componentes da sua instituição.
A Corregedoria de Polícia tem como missão preservar e promover dentre outros, os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade dos atos de gestão, bem como da probidade e responsabilidade dos policiais da sua instituição. No nosso sistema democrático de direito, o bom trabalho da Corregedoria é uma das garantias dos cidadãos de que policiais de má conduta sejam investigados, punidos, advertidos, afastados e enfim, demitidos a bem do serviço público.
Em contra ponto a tais atributos, o Jornal da Band mostrou nesta sexta-feira, 18/02/2011, um caso de humilhação, aparente abuso, desrespeito aos direitos individuais e constitucionais, no qual Delegados e seus comandados representando a Corregedoria de Polícia Civil de São Paulo, tiraram à força a roupa de uma colega Escrivã depois de algemá-la, em busca de provas que supostamente a incriminariam em corrupção ativa. O fato aconteceu no 25° Distrito Policial em Parelheiros, zona sul de São Paulo em 15/06/2009, mas as imagens filmadas foram mantidas em sigilo e somente agora veio a tona para espanto e repudio de grande parte da sociedade brasileira.
A reportagem televisiva teve acesso com exclusividade às imagens gravadas pela própria Corregedoria da Polícia Civil, que mostram o flagrante dado pelos seus integrantes a um suposto crime de concussão praticado então por uma Escrivã de Polícia. Segundo a denúncia, a policial teria recebido R$ 200,00 para ajudar um suspeito a se livrar de um inquérito policial.
A apuração inicial para comprovar a suposta corrupção com a conseqüente prisão em flagrante delito da Escrivã transcorria normalmente e dentro da legalidade até que um Delegado decidiu que a suspeita teria que ser revistada e despida a qualquer custo. Usando dos seus preceitos constitucionais, a Escrivã não se recusou a ordem, mas pediu a presença de policiais femininas para a conseqüente revista.
Entretanto, com o acirramento dos ânimos, a emoção sobrepõe a razão e inclusive é dado também voz de prisão por supostos crimes de resistência e desobediência à revoltada policial, que então algemada indevidamente não restou outra alternativa a não ser relutar em força reduzida contra a ilegalidade e da ação despiram brutalmente a sua calça e calcinha, para enfim ser aparentemente encontrado escondido o dinheiro procurado e almejado, objeto material do suposto crime de concussão.
Assim, o que era para se tornar uma prisão de rotina tão comum em atos correcionais nas unidades policiais do país, transformou-se aos olhos de todos, em flagrante desrespeito aos direitos humanos. A cena daquele corpo vencido seminu, obtida de forma violenta, degradante e cruel, mostrou além do constrangimento, o ultraje a uma Constituição cidadã, uma Constituição que zela acima de tudo pelos direitos do cidadão. A cena feriu de morte todos nós cidadãos brasileiros.
Dos fatos geraram administrativamente a exclusão da suspeita dos quadros da Policia civil paulistana e criminalmente um processo ainda está em andamento na Justiça desse Estado por crime de concussão contra a mesma, enquanto que, para os aparentes e possíveis atos abusivos e lesivos praticados pelos policiais da Corregedoria, restou o procedimento arquivado com aval do Ministério Público e do Judiciário.
É comum a imprensa brasileira divulgar imagens de abusos policiais, torturas em presos, maus tratos contra populares e outras tantas cenas não convencionais, contudo, a comprovação de atos abusivos e lesivos praticados por policiais de alguma Corregedoria de Polícia, o órgão policial exemplo, ainda não havia chegado ao conhecimento público.
É ensinamento precípuo que os Juízes e Corregedores em geral devem agir sempre com moderação e circunspecção refletindo e trabalhando com equilíbrio, razoabilidade e proporcionalidade para que os seus atos sejam considerados justos.
A Polícia representa o aparelho repressivo do Estado que tem sua atuação pautada no uso da violência legitima, contudo, quando se fala em violência legítima, se fala em ordem sob a Lei e não sobre a Lei. O chamado Poder de Polícia que possui a força pública é limitado pela própria Lei e não pode ser ultrapassado sob pena de se praticar o abuso previsto com a conseqüente quebra dos direitos constitucionais inerentes do cidadão.
Bem nos ensina a Professora, Jurista e Escritora CRISTINA BUARQUE DE HOLLANDA, ao discorrer na sua obra "O problema do controle da Polícia em contextos de violência extrema": "Quando as agencias encarregadas de manter a lei e a ordem descambam para a arbitrariedade e para o comportamento desregrado, instalam inconscientemente o risco de instabilidade do Estado, periclitando suas instituições. Por certo que se alguma margem de desvio do universo formal não compromete a normalidade da rotina de funcionamento do Estado, os contextos de grave disparidade entre desempenho ideal e real das polícias podem alcançar efeitos devastadores de controle na dinâmica de legitimação da ordem pública".
Em verdade a filmagem mostra, além do brutal e inconcebível ato contrário ao nosso regime democrático de direito, um excesso desnecessário dos Delegados e seus comandados correcionais. Comprovaram que todos são despreparados e atrabiliários. Não restaram equilíbrio e razoabilidade na presente ação policial. Afinal a Escrivã só não queria passar pelo constrangimento de ficar nua na frente de homens, um justo direito. Tudo poderia ser resolvido sem maiores prejuízos com a chamada ao feito de uma Delegada e suas agentes policiais para fazer a revista designada e necessária ali mesmo naquela delegacia, ou então conduzirem a Escrivã suspeita até a Corregedoria de Polícia para as medidas legais e pertinentes, o que em absoluto em nada prejudicaria o flagrante.
Medidas devem ser adotadas, administrativamente e judicialmente para que a ordem seja resgatada na Policia civil de São Paulo, sob pena de serem abertos precedentes idênticos nas demais Corregedorias de Policia do Brasil.
(*Delegado de Polícia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS. Exerceu o cargo de Corregedor-Geral de Polícia civil de Sergipe em duas ocasiões) archimedes-marques@bol.com.br
Referências bibliografias:
FEITOSA, Denilson. Direito Processual Penal. Teoria, Crítica e Práxis. Niterói: RJ, 2008.
BAYLEY, David. Padrões de Policiamento. São Paulo: Edusp 2001.
TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros editores, 2000.
COMPARATO, Fabio. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2007.
HOLLANDA, Cristina Buarque de. O problema do controle da polícia em contextos de violência extrema: Os casos do Brasil, África do Sul e Irlanda do Norte. Rio de Janeiro: SESC, 2007
FONTE:
http://www.folhadodelegado.jex.com.br/meus+artigos+/uma+policia+que+o+povo+abomina
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O afastamento dos delegados Eduardo Henrique de Carvalho Filho e Gustavo Henrique Gonçalves, que despiram à força em uma sala do 25 Distrito Policial (Parelheiros) uma escrivã suspeita de corrupção, fizeram a Corregedoria da Polícia Civil passar da condição de "estilingue" à "vidraça". Desde a semana passada, quando imagens da operação gravadas pela equipe, foram parar na internet, o órgão responsável pela fiscalização da conduta moral de policiais civis é alvo de críticas.
"O que fizeram àquela funcionária é uma violação aos direitos fundamentais do ser humano. É crime hediondo. É um processo de coação moral, física e psicológica", afirma o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Martim de Almeida Sampaio.
O advogado defende punição exemplar a todos os envolvidos no episódio e até sugere demissão a bem do serviço público. "É uma boa oportunidade de o governador Geraldo Alckmin mostrar a sua autoridade", diz.
foto: Reinaldo Canato / Diário de SP
Atrás do símbolo da Justiça, escrivã espera provar sua inocência
DESGASTE / O episódio também desgastou a imagem da corregedora Maria Inês Trefiglio Valente, que vinha fazendo um bom trabalho à frente do órgão. Pessoas próximas a Alckmin dizem que Maria Inês ficou em situação desconfortável, principalmente após defender a ação, que classificou de "moderada".
A indignação da opinião pública com a truculência dos policiais é tanta que até o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia, George Melão, diz ter sentido "repugnação" ao assistir ao vídeo. "Infelizmente, os excessos são cometidos", diz. Para ele, o afastamento, determinado pelo secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, é salutar. "Espero que não se limite a eles. A medida deve se estender à corregedora", diz. No site do sindicato, Melão cita inúmeras leis violadas pela Corregedoria durante a operação, entre as quais a Constituição e a Lei Orgânica da Polícia.
Cenas da escrivã no Youtube saíram do ar diversas vezes
O vídeo que mostra os delegados algemando a escrivã, jogando-a no chão e arrancando a calça e a calcinha dela à força para provar que ela havia escondido R$ 200 saíram várias vezes do ar ontem. Muitos internautas não conseguiram acessá-lo no Youtube em alguns momentos.
Especialistas explicam que, geralmente, isso corre quando alguém que se sente ofendido com as imagens exige a retirada delas do ar. Porém, como inúmeros internautas conseguiram fazer cópias do vídeo, alguém com interesse em exibi-lo o coloca no ar novamente.
As imagens causaram repúdio no presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia, Heber Souza dos Santos. Na opinião dele, além de abuso de autoridade, os policiais cometeram crime de tortura.
Para protestar e exigir a exoneração dos envolvidos, a categoria organiza um ato público na Praça da Sé, a partir das 11h de sexta-feira, seguido de caminhada até a Secretaria da Segurança Pública.
A psicóloga Fátima Marques, da Coordenadoria Municipal da Mulher, vê machismo no vídeo. "Ele mostra que homens ainda acham que têm poder sobre a mulher."
FONTE:
http://www.diariosp.com.br/_conteudo/
2011/02/37348-corregedoria+da+policia+civil+entre+a+cruz+e+a+espada.html
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FONTE:
http://www.jornalfloripa.com.br/brasil/index1.php?pg=verjornalfloripa&id=2930
24/02/2011 às 11h52min - Atualizada em 24/02/2011 às 11h52min
TAMANHO DA FONTE A- A+
Vídeo do caso da escrivã abre crise na Polícia Civil de SP
A divulgação do vídeo que mostra delegados da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo tirando à força a calça e a calcinha de uma escrivã durante uma revista abriu uma crise dentro da instituição.
Segundo o texto, durante a reunião semanal do Conselho da Polícia Civil, na manhã de ontem (23), a corregedora-geral Maria Inês Trefiglio Valente, que apoiou a ação dos quatro delegados corregedores que investigaram a escrivã V., foi pressionada publicamente a deixar o cargo por 5 dos 23 delegados da cúpula da instituição.
A corregedora foi procurada ontem pela reportagem, mas não quis se manifestar.
A crise interna na Polícia Civil foi impulsionada porque a divulgação da gravação da operação policial foi destaque em todo o país. Os envolvidos foram afastados. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou, após a divulgação das imagens, que o vazamento do vídeo na internet era "grave".
O CASO
O caso aconteceu em junho de 2009. Ao longo dos 12 minutos do vídeo, a escrivã diz que os delegados poderiam revistá-la, mas que só retiraria a roupa para policiais femininas. Mas nenhuma investigadora da corregedoria foi até o local para acompanhar a operação.
Ao final, o delegado Eduardo Filho, uma policial militar e uma guarda civil algemam a escrivã, retiram a roupa dela e encontram quatro notas de R$ 50. A escrivã foi presa em flagrante e, após responder a processo interno, acabou sendo demitida pela Polícia Civil. No mês seguinte, seus advogados recorreram da decisão.
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POLICIAL CIVIL QUE NÃO GOSOTU DO VIDEO DA VANESSA AGORA É TAXADO DE CORRUPTO!!!!!!
EU MEREÇO!!!!!!!!
O que (ainda) sustenta a corregedora da Polícia Civil de SP no cargo
February 23 | Posted by Fábio Pannunzio | Direitos humanos, Manchetes, Notícias, Segurança Tags: corregedoria, escrivã, Operação Pelada
Trefiglio: se ela não ligar pedindo a conta, o Secretário liga para ela.
Espera-se para qualquer momento o desfecho do caso que envolve o centro negrálgico da Segurança em São Paulo. Presa à cadeira de Corregedora-Geral por um fio, a delegada Maria Inês Trefiglio Valente segue comandando a polícia da polícia judiciária paulista. Mas em silêncio e longe da ribalta.
Pesa contra ela a ira do Secretário Antônio Ferreria Pinto, colocado no foco do escândalo, desatado depois que o Blog do Pannunzio e a Rede Bandeirantes divulgaram imagens que mostram delegados da corregedoria despindo à força uma escrivã que vinha sendo investigada por concussão. Maria Inês disse e reiterou, em entrevista coletiva concedida na última segunda-feira, que o secretário tinha conhecimento do video.
O secretário afastou três delegados e mandou investigar um quarto. Todos serão responsabilizados administrativamente pelas sevícias e pelo desrespeito que as cenas desvelam. Em nota oficial, Ferreira Pinto se disse perplexo com o arquivamento do caso determinado pela vara Distrital de Parelheiros e com a atuação do promotor de justiça responsável pelo inquérito. Mas não explicou por que só tomou providências quando o caso se tornou público, na última sexta-feira. E nada falou sobre a omissão da Corregedoria, que durante um ano e meio fez vistas grossas para os abusos, detemrinando, inclusive, o arquivamento de um procedimento administrativo.
Ressalte-se que o próprio procedimento administrativo só foi instaurado depois que o caso chegou ao conhecimento do Ministério Público por meio de um telefonema anônimo. Até então, as sevícias sofridas pela escrivã circularam internamente pelo computadores da Corregedoria, sempre em tom jocoso, mote de piadas infames feitas a partir dos dados anatômicos da vítima das sevícias.
“O jogo segue rolando”, diz um assessor da Secretaria, sem saber ainda que tratamento será dispensado à delegada-corregedora. Trefliglio tem um curriculum invejável. Ela atuou positivamente na limpeza do DETRAN, talvez o maior foco de corrupção da polícia paulista, resolveu os casos El Negro e Abadia. Nesses episódios, a conduta inflexível da corregedora foi fundamental para que o governo apresentasse resoltados para a sociedade.
O crédito das ações passadasconta pontos a favor de Maria Inês Trefiglio. Apesar de odiada por boa parte da corporação, ninguém questiona a honestidade pessoal da delegada durona. Mas neste momento, seu cacife político parece não ser suficiente para conter o alarido provocado pelas imagens dos policiais arrogantes arrancando as calças da escrivã indefesa. E tudo isso foi agravado pelas declarações da própria corregedora, que chegou a elogiar o comportamento selvagem dos subordinados.
O afastamento dos quatro delegados e a instauração de outro procedimento administrativo desmoralizaram a delegada. A determinação do secretário de segurança aniquilou todos os esforços para dar à atuação da Corregedoria uma aura de normalidade, como se pretendeu nas primeiras horas após a divulgação do video. Salvo a própria Maria Inês Trefiglio, ninguém na SSP quer se comprometer com os erros dos prepostos da delegada. Especialmente o secretário Ferreira Pinto.
O episódio também deixou sequelas no Palácio dos Bandeirantes. O governador Geraldo Alkmin não aceita a partidarização do episódio, que teria acontecido com as manifestações enfáticas de autoridades federais condenando o comportamento da polícia paulista. A ação desastrada dos policiais-corregedores obscurece e mancha a reputação de uma polícia que, mal ou bem, vem apresentando resultados positivos, como a redução drástica dos índices de homicídios, que serviram como combustível para o bom desempenho do atual governador nas últimas eleições.
Embora o Palácio dos Bandeirantes não admita ser pressionado pela indignação de agentes e delegados de polícia, o governo está acompanhando a convocação de um ato de protesto marcado para o dia 25, quando policiais civis prometem parar o trânsito e acionar sirenes por cinco minutos na porta da Corregedoria.
O prédio fica na Rua da Consolação, quase na esquina da Avenida Paulista, local de grande afluxo de veículos e pedestres. Qualquer interdição do tráfego naquele local gera reflexos na malha viária de São Paulo, o que poderia amplificar a reverberação dos portestos.
A manifestação está sendo convocada pela internet, como uma espécie de flash-mob dos indignados. Até agora, avalia-se que os “coordenadores” do ato de protesto são policiais interessados em desmoralizar a corregedora porque temem sua atuação. Segundo uma fonte da Secretaria, a motivação central seria o comprometimento da clientela habitual da Corregedoria — policiais corruptos que se viram em má situação a partir da gestão inflexível de Maria Inês Trefiglio.
Mas essa é apenas a maneira como a oficialidade enxerga o problema. A julgar pelos milhares de comentários postados em sites que trataram do assunto, a causa da indignação está nas próprias atitudes da corregedora, que foi incapaz de fazer uma autocrítica e de esboçar um pedido de desculpas. A esta altura, inócuo e impossível.
http://www.pannunzio.com.br/?p=7233
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